Comparamos as propostas da Reforma das Leis Trabalhistas com a legislação de outros países
A Reforma das Leis Trabalhistas, proposta pelo Governo Federal, tem causado uma série de dúvidas à população. Por isso, trazemos uma série de informações a respeito das alterações que podem vir a acontecer, comparando com leis trabalhistas de outros países.
Direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, Programa Seguro Desemprego, 13º salário e licença-maternidade poderão ser flexibilizadas, mas não deixarão de existir. Isso quer dizer que empresas poderão negociar estes direitos com sindicatos das categorias. Entenda algumas das mudanças que podem acontecer:
Férias: pela regra atual, os 30 dias de férias podem ser parcelados em até duas vezes. Com a alteração, ela poderá ser divida em até três vezes.
Jornada de trabalho: atualmente, a jornada semanal e de, no máximo, 44 horas. Pela proposta, a carga horária pode chegar a 48 horas por semana.
Descanso para almoço: hoje o intervalo é de uma hora. Com a mudança, terá um limite de 30 minutos.
Programa Seguro Desemprego: trabalhadores e empregadores poderão decidir sobre a adesão ao programa.
13º salário: pela regra de hoje, o 13º salário deve ser pago em até duas parcelas. Com a nova regra, poderá ser pago em mais vezes.
Em outros países, as leis funcionam de forma diferente se comparadas ao Brasil. Nos EUA, por exemplo, as relações de trabalho são feitas por contratos, portanto, direitos como férias remuneradas e licença-maternidade são facultativos.
Na França, a jornada de trabalho padrão é de 35 horas semanais. Na China, é de 40 horas semanais, com no máximo 8 horas diárias, enquanto na Suécia, é de 38 horas semanais.
Já o seguro desemprego, na Alemanha, é pago por até 12 meses e um treinamento e acompanhamento é realizado, para encaminhar o desempregado ao mercado de trabalho. Na Suécia, o subsídio é pago baseado num desconto para um fundo de desemprego, que está ligado à folha salarial, e um subsídio de desemprego de montante uniforme, àqueles que se dispõe a participar de um programa de recolocação no mercado de trabalho.
Na Austrália, não há pagamento de 13º salário, uma vez que, assim como nos EUA, as relações de trabalho são definidas por contrato. As empresas fazem apenas o pagamento de bônus por resultados. No Brasil, algumas empresas também fazem o pagamento de bônus por rendimento aos funcionários.
A reforma das leis no Brasil é fruto da recessão econômica e, com ela, o governo busca fortalecer o mercado. As alterações visam flexibilizar os acordos de trabalho, facilitando as negociações para o empresariado, assim como acontece em outros países, mas pode vir a desproteger o trabalhador.
O projeto de lei que define as alterações já foi aprovado na Câmara de Deputados e agora será votado no Senado. Caso a votação seja favorável também no Senado, o texto será encaminhado para sanção do Presidente Michel Temer.